Projeto de Lei pretende alterar códigos de trânsito

MUDANDO AS REGRAS

Publicado originalmente no site MapLink

A revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a proibição do tráfego de motos entre os carros nas vias e o endurecimento de multas para quem for pego dirigindo embriagado ou ao celular – que passa de infração média para gravíssima.

A votação do Projeto de Lei precisa passar por duas comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

A reforma – a maior desde 1998 – muda, também, o tempo da carteira provisória para dirigir de um para dois anos. Só depois desse período o motorista obterá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

De acordo com o “Jornal da Tarde”, cerca de um motociclista morre por dia em São Paulo. A proposta, que prevê que a circulação entre os carros só será permitida quando o trânsito estiver parado, pretende diminuir o número de acidentes.

Outras Alterações
Se o pacote for aprovado, o valor das multas será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o valor aumentará em 63,97%.

Além disso, o infrator que, em um ano, reincidir o excesso de velocidade em 50 km/h terá que cumprir serviços comunitários.

Para quem bebe e dirige, o projeto deixa sujeito à punição prevista pela Lei Seca quem apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro.

O condutor que transporta cargas ou passageiros também será afetado. O motorista deverá obedecer a uma pausa a cada quatro horas dirigindo.

Quem tiver a CNH suspensa terá de esperar por um período maior para recuperá-la. A penalidade mínima passará de seis meses a um ano.

O motorista que disputar corridas (racha) nas ruas pagará uma multa maior. O Valor passou de R$574,62 para R$ 957,70. E as ultrapassagens gravíssimas mudarão de R$191,54 para R$574,62.

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